A Lei deverá entrar em vigor apenas após o veto ou sanção presidencial que poderá ocorrer entre os dias 27/08/2020 - 17/09/2020. Segue a...

Vamos abortar essa lei de forma mais genérica, porque ainda podemos ter mudanças, após a sanção ou veto do Presidente que acontecerá...

Os membros do board, ou conselho de administração, ou board of directors, são pessoas eleitas ou designados, que conjuntamente...